Processo 269327/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/06/2009 14:41
Autuado em 18/06/2009 14:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5718/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2014 Acórdão   5718/ 2014 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/10/2014 Acórdão   5718/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/09/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/09/2012 Acórdão   2763/ 2012 Provimento Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/08/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/08/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/08/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/08/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/05/2011   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE OURIZONA
Interessado SERGIO LUIS DIAS NEVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2014 15:31 127233/13 PEDIDO DE RESCISÃO
18/06/2009 14:42 222181/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2014 13:35 do Protocolo 589281/14
25/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 10858/14 - DP
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 23/14 - DEX
17/01/2014 11:03 Devolução do Oficio OPD - 811/13 - DEX
08/01/2014 12:30 do Protocolo 9756/14
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
12/08/2011 12:11 AR de devolução dos autos físicos
30/11/2009 11:25 do Protocolo nº 527385/09, referente documentos de fls. 104 a 112 (resposta ao Of. 380/09)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10858/ 2014  27/08/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 2621/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2014
10/10/2014 983 Acórdão nº 5718/2014
10/10/2014 983 Declaração de Voto nº 19/2014
26/09/2014 973 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 02/10/2014
21/09/2012 492 Acórdão nº 2763/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2014 10:53 DP  
25/11/2014 17:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2621/2014 -
06/11/2014 19:15 STP Despacho Processual Diverso nº 169/2014 -
06/11/2014 10:06 DEX Informação nº 7005/2014 -
14/10/2014 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1772/2014 -
13/10/2014 17:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2247/2014 -
08/10/2014 18:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 72/2014 -
08/10/2014 16:04 GACAC Declaração de Voto nº 19/2014 -
07/10/2014 09:40 STP  
02/10/2014 17:05 GCFAMG  
02/10/2014 16:59 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2014 -
23/09/2014 14:20 GACAC  
23/09/2014 11:45 STP Certidão de Sessão nº 696/2014 -
11/09/2014 17:04 GACAC  
11/09/2014 16:31 STP Certidão de Sessão nº 653/2014 -
21/07/2014 10:16 GACAC  
10/07/2014 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2939/2014 -
10/07/2014 13:14 SMPjTC Parecer nº 9570/2014 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento do recurso.
30/06/2014 10:04 DAT Parecer nº 119/2014 -
15/05/2014 16:39 DP  
30/01/2014 15:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1662/2014 -
28/01/2014 15:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 99/2014 -
28/01/2014 15:00 DP Informação nº 1170/2014 -
16/10/2012 13:58 DEX Certidão de Débito nº 22/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Certidão de Débito nº 23/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Certidão de Débito nº 24/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação - Contas Irregulares nº 113/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Instrução de Cobrança nº 414/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Instrução de Cobrança nº 415/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Instrução de Cobrança nº 417/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação nº 142/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação nº 3547/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação nº 3572/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação nº 3573/2012 -
16/10/2012 13:58 DEX Informação nº 4874/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 23/2014 -
16/10/2012 13:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 810/2013 -
16/10/2012 13:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 811/2013 -
10/09/2012 11:33 STP Acórdão nº 2763/2012 -
10/09/2012 11:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 451/2012 -
10/09/2012 11:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 561/2012 -
10/08/2012 11:42 GACAC  
10/08/2012 10:37 STP Certidão de Sessão nº 382/2012 -
12/06/2012 10:18 GACAC  
25/05/2011 17:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1786/2011 -
25/05/2011 17:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 678/2012 -
25/05/2011 17:38 SMPjTC Despacho nº 195/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
25/05/2011 17:38 SMPjTC Parecer nº 7928/2012 - Julgamento conforme instrução. Pelo julgamento nos termos do Parecer Ministerial nº 11.764/10.
24/05/2011 09:06 DAT Informação nº 590/2011 - Esclarecimentos prestados.
20/05/2011 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 357/2011 -
20/05/2011 09:47 STP Certidão de Sessão nº 124/2011 -
19/05/2011 23:12 S2C  
25/02/2011 09:11 GACAC  
08/11/2010 15:42 SMPjTC Parecer nº 11764/2010 - Provimento Recurso de Revista. Contas de convênio. Pelo provimento do recurso. Pela aprovação das contas, conforme DAT, sem prejuízo de advertência à atual administração quanto à necessidade de observância dos artigos 136 a 138, da Lei federal nº 9.503/97.
20/10/2010 13:21 SITIO  
10/12/2009 10:47 SMPjTC  
04/09/2009 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 3541/2009 -
04/09/2009 14:32 DAT Ofício de Diligência nº 380/2009 -
04/09/2009 14:32 DAT Parecer nº 399/2009 - Irregularidades afastadas. Pelo provimento do recurso.
25/08/2009 09:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 393/2009 -
18/08/2009 12:30 SMPjTC Parecer nº 9750/2009 - Provimento parcial. Em preliminar, pela oportunidade ao recorrente de apresentar contraditório face aos documentos anexados pela DAT. No mérito, pelo provimento parcial do recurso, mantendo-se a irregularidade das contas e a multa fixada com amparo no artigo 87, III, 'd',
24/06/2009 18:00 DAT Parecer nº 248/2009 - Ausência de formalidade legal em procedimento licitatório. Termo de cumprimento dos objetivos. Apresentação. Multa administrativa. Exercício de contraditório. Penalidade. Vedação. Reconhecimento ex officio. Pelo provimento parcial do recurso.
22/06/2009 09:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 119/2009 -
18/06/2009 15:13 GCAML  
18/06/2009 14:40 DP Informação nº 1057/2009 -

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